ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. EM 09.12.1996.

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria Do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D'avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Wilton Araújo. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, O Ver. Pedro Américo Leal reportou-se às comemorações do cinqüentenário de ordenação sacerdotal do Padre Florindo Ciman, tecendo considerações sobre o trabalho de orientação espiritual desenvolvido por este sacerdote. O Ver. Jocelin Azambuja discorreu sobre os trabalhos da Comissão Especial que analisa a questão da transferência da estação rodoviária, informando aos Senhores Vereadores que inexiste a necessidade de transferência desta, mas sim, existe uma demanda pela execução de obras em seu entorno. O Ver. Milton Zuanazzi reportou-se ao pronunciamento do Ver. Jocelin Azambuja, referindo-se também, à necessidade de execução de obras que melhorem o trânsito de acesso à estação rodoviária de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente esclareceu o Plenário sobre a reunião de Mesa e Lideranças que deliberou o calendário de trabalho a ser executado neste final de Legislatura. A Seguir, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário o falecimento do ex-Presidente desta casa e atual Presidente Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o Sociólogo André Cecil Forster. Em prosseguimento, atendendo requerimento do Ver. Elói Guimarães, foi feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Vereador André Forster, ex-Presidente desta Casa. Durante a sessão, os trabalhos estiveram suspensos por sete minutos. Às dez horas e dez minutos, O Senhor Presidente declarou o encerramento dos trabalhos no dia de hoje em pesar pelo falecimento do ex-Vereador André Forster, convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária de amanhã, às nove horas e para a Sessão Ordinária da próxima quarta-Feira, à hora regimental. Os trabalhos foram Presididos Pelo Ver. Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Dilamar Machado, como secretário "Ad Hoc". Do que eu, Dilamar Machado, secretário "Ad Hoc", Determinei que fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em tempo de Liderança.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Lê.)

"Os jornais de hoje retratam a comemoração, ontem, dos 50 anos de ordenação sacerdotal do padre Florindo Ciman.”

Da Província de Vicenza, na Itália, nascido a 29 de outubro de 1922, Florindo ainda ostenta um porte de um soldado eclesiástico, o que me faz seu admirador.

Duro, com as facilidades sociais, oriundas da permissividade, antecipa esse traço de personalidade, com uma candura e compreensão face as fragilidades dos seus semelhantes.

Da ordem dos Carlistas, Florindo foi ordenado a 8 de dezembro de 1946, celebrando sua primeira missa nas catacumbas de São Calixto.

Era o seu sonho!

Em 1947, recebe, em Roma, sua primeira missão. E o superior da Itália lhe aponta, Brasil - Guaporé.

Trinta dias de vapor, tempestade de 10 dias, por fim aportou no Rio Grande, depois de 3 dias de trem percorrendo o Rio do Peixe.

De Guaporé parte para Encantado onde ajuda a erguer a Catedral, passando para Sarandi, chega a Porto Alegre e ajuda a erguer a Igreja Nossa Senhora da Pompéia.

Mas sua grande missão era outra: os cursilhos de cristandade.

Convence a Dom Vicente e se responsabiliza por esta obra.

E não para mais. Emaús! Casais com Cristo. Encontros dos mais diferentes universos: políticos, magistrados, operários, estudantes, etc.

Ontem, às 11 horas, numa missa e num almoço mais de 400 pessoas enfrentaram o calor, e até às 16 horas homenagearam este homem que fez de sua vida uma doação em benefício dos outros.

Era tarde de jogo do Grêmio e todos resistiram no recinto.

Sem discursos, como é de praxe, apenas ligeiros depoimentos pelo que receberam, homens e mulheres, desfilaram frente ao Padre Florindo que permanecia calado.

"Slides" de sua vida, placas de prata, personalidades as mais diferentes como Pedro Simon, Marchezan, Facchione, Moesch, Covate, Bertuol, estavam ali, sempre sobre o silêncio do homenageado que a tudo contemplava como prova de sua missão ter sido cumprida."

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra, pela Liderança do PTB.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos dois temas que serão desenvolvidos nesta semana aqui nesta Casa de extrema relevância, um é amanhã a reunião da Comissão Especial que trata da nova rodoviária. Pelo que se observou em trabalhos apresentados inclusive pelos permissionários do Grupo Veppo, que atua na rodoviária, verifica-se a desnecessidade total da transferência de local da rodoviária.

Para que os Srs. Vereadores tenham uma idéia os dados apresentados demonstram que hoje se vende menos passagens do que em 1989, cerca de um milhão de passagens. Verifica-se, também, que a média de ocupação não ultrapassa 40% dos boxes. Outros dados importantíssimos em relação ao tipo de usuários da rodoviária foram analisados. E uma conclusão importante: o problema não é a rodoviária, nem os ônibus que chegam e saem da rodoviária: é que Porto Alegre não fez nenhuma obra viária no entorno da rodoviária que permitisse que os veículos pudessem trafegar com mais tranqüilidade, ou vias alternativas.

Sugerimos ao Secretário dos Transportes, durante o ano, que retomasse a Rua Ramiro Barcelos, que antigamente fazia a ligação do sul com o sudoeste da Cidade, meio no Centro. A Ramiro chegaria até a Voluntários da Pátria, ali se bifurcando. Quem necessita ir à rodoviária vai pela Voluntários à esquerda, e quem precisa pegar a "freeway" vai à direita e pega já lá na ponte. Claro, tem que fazer um viaduto na Protásio Alves, para evitar o estrangulamento de trânsito no entorno do Hospital Pronto Socorro. Teria que fazer um pequeno túnel na Independência com a Vinte e Quatro, o terreno é apropriado para isso.

O Secretário Municipal de Transportes, esteve presente - eu, o Ver. João Dib, outros Vereadores estávamos presentes -. Não adianta ficar fazendo estudos: tem é que criar o processo de execução de obras.

O que está bem claro hoje é que não existe qualquer necessidade de transferência da rodoviária daquele local que está. Ela é considerada a segunda rodoviária mais bem situada no País.

O que se precisa fazer - estaremos ouvindo amanhã o pessoal da METROPLAN e de outras áreas - é um terminal para os ônibus da Grande Porto Alegre, de pequeno curso, que, de forma até absurda, ingressam no Centro da Cidade, estacionam no Centro, ônibus vindos de Canoas, Sapucaia, São Leopoldo, Esteio. Estes não precisam adentrar o Centro, e podem, justamente fazer uma integração junto com o Trensurb e aí, sim, as pessoas virem ao centro da Cidade com a integração que foi a proposta inicial do Trensurb. Estaremos, também, ouvindo a presidência do Trensurb a respeito. Uma coisa é importante que se diga e que os Vereadores tenham consciência, principalmente, àqueles que vão continuar na próxima Legislatura, que não se permita esse absurdo proposto de querer se colocar uma nova rodoviária em Porto Alegre. Não existe qualquer necessidade nesse sentido. O que existe é a necessidade de se ter um terminal para esses ônibus não entrarem mais no centro da Cidade. O que se deve fazer, como na idéia inicial, próximo ao ingresso de Porto Alegre, na divisa Canoas/Porto Alegre, um terminal em que as pessoas saiam dele, vão direto ao Trensurb e venham até o centro.

Quando o Trensurb foi projetado, Ver. Pedro Américo Leal, a idéia era se fazer a integração do transporte. Então, os ônibus não viriam aqui ao centro. Eles iriam simplesmente fazer as linhas de interligação dentro dos seus municípios, e o que ocorre, na prática, é justamente o contrário. Por isso, hoje, o Trensurb é uma linha ociosa. Ele trabalha com uma capacidade pequena, poderia trabalhar com capacidade maior.

Então é um pequeno relato para informar aos Senhores Vereadores que o trabalho está sendo desenvolvido e que a Comissão está aberta a receber todos os Vereadores que queiram participar. Já esteve, na Comissão, o Ver. Elói Guimarães, Ver. Nereu D'Ávila. Amanhã, à tarde, nós teremos, às 14 horas, novo trabalho da Comissão. Por isso, Sr. Presidente, eu pediria para V. Exa. não marcar nenhuma sessão naquele horário da reunião da Comissão que trata da questão da rodoviária. Também na quarta-feira, pela manhã, estaremos ouvindo, às 10h30min, a Secretaria Municipal de Educação sobre esse Projeto meio absurdo de se fazer séries integradas para evitar repetência no primeiro grau. Os Vereadores não se deram conta, ainda, mas; quarta-feira estaremos debatendo o assunto com a Secretária, por que é um projeto meio tipo daquele "Rotativo". É um estilo Rotativo e isso vou provar para os Senhores na quarta-feira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o depoimento do Ver. Jocelin Azambuja sobre a Comissão Especial que estuda a questão da rodoviária merece uma reflexão um pouco maior de nossa parte, ou seja, a rodoviária diminuiu em 1 milhão o número de passagens emitidas de 1989 para cá. Este é um dado interessante, provavelmente as pessoas que viajavam de ônibus estão indo com seu automóvel.

Nós, que andamos aí nas vilas, sabemos que as vilas estão atopetadas de automóveis. Eu calculo que 70% dos moradores das vilas têm automóvel. Todo mundo tem carro. Não é por acaso que Porto Alegre tem 700 mil placas de automóveis particulares. Pode ser um carro velho, um fusca, um Passat, uma Brasília, mas tem. Não acho que seja só devido ao Plano Real; acho que é um processo natural. Esse desejo de ter carro - é até peitudo o nosso futuro Prefeito Raul Pont quando diz que o negócio não é carro - é o sonho do brasileiro. E esse desejo é uma coisa ensandecida; tão ensandecida que nós precisamos refletir sobre isso.

É claro que a Cidade está atrasada nas suas obras viárias mas eu volto ao grande exemplo. São Paulo, que tem um dos piores trânsitos do mundo, é a Cidade que eu conheço que tem mais pontes, viadutos, túneis. E como diz uma figura lá da minha terra: "olha que eu ando viajado por aí". Mas não conheço nada igual a São Paulo, em termos de viadutos, pontes, túneis. E é tudo engarrafado. Se nós botarmos um viaduto na Silva Só com Ipiranga, necessário, reclamado pelo jornalista Paulo Santana, vai entupir a Azenha com a Princesa Isabel. Cada viaduto que a gente fizer entope ali adiante. Ou se tem grandes anéis viários - daí porque a 3ª Perimetral é a grande obra dessa cidade, porque é um anel viário onde se entra numa ponta e sai noutra - ou então um viaduto aqui e ali pode não ser a solução.

A própria rodoviária, que já era engarrafada há 20 anos atrás, quando fizeram o viaduto, melhorou muito. Mas já está engarrafada novamente, pois, quem chega de Canoas, pela Av. Castelo Branco, pega engarrafamento a qualquer hora do dia. Então eu acho que a Câmara deve começar a repensar sobre a questão da Rodoviária, pensando no que vai acontecer daqui para a frente, ou seja, não é a Rodoviária por si só, não são os ônibus por si só que estão atrapalhando o trânsito naquela área. Nós somos privilegiados por ter uma Rodoviária localizada no centro da cidade e por ter um aeroporto localizado a 15 minutos do centro. Eu acho que não atrapalharia muito mais a vida das pessoas, se o aeroporto estivesse em Guaíba ou em Gravataí, atrapalharia igual. Uma alternativa seria estabelecer uma Rodoviária para outras linhas interestaduais em cima de um planejamento com base em onde moram esses usuários da Rodoviária e, daí, estabelecer, como o arquiteto Debiaggi denomina, "o centro da grande Porto Alegre". Essa é uma nova visão que precisamos começar a pensar, ou seja, não só no centro da cidade, mas no centro da Grande Porto Alegre. Por exemplo, se os usuários estiverem na Grande Porto Alegre ou na Zona Norte, nada mais justo do que se utilizar o final da Av. Assis Brasil, onde se encontra a FIERGS. Aliás, tenho pensado muito sobre o Sambódromo naquela região, já falei com os Presidentes das Escolas de Samba para que comece a pensar uma idéia como essa. Agora, a nossa Rodoviária onde está, e que fique claro, Ver. Jocelin - seu trabalho na Comissão Especial é importante - o problema dela não é o aumento dos usuários, mas sim o problema do trânsito naquele local. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Requeiro que V. Exa. coloque, num tempo normal e hábil, a Discussão Geral do PELO nº 04/06 porque a maior parte dos processos que estão em votação hoje é dos Vereadores e do Executivo, e a Bancada que apóia o Executivo, neste momento, encontra-se com três pessoas. Nós estamos esperando para votar assuntos relativos ao interesse do Poder Executivo, como a suplementação de verbas, e vejo que a Bancada do PT tem três representantes; quatro, com o representante do Prefeito. Então, eu acho que devia ser dado um prazo de dez, quinze minutos, e colocar em Discussão Geral o PELO nº 04/96.

O SR. PRESIDENTE: A Sessão estava marcada. Esta Sessão extraordinária foi objeto de uma Reunião de Mesa e Lideranças. Definimos, na última semana, um calendário de trabalho, os projetos que entrarão, - o máximo que pudermos examinar - trabalhando pela manhã e pela tarde e, a critério da Mesa, faremos convocações Extraordinárias à noite. Por uma questão de agilização, nós encaminhamos um telegrama a todos os Vereadores na sexta-feira, dando ciência da Sessão Extraordinária na parte da manhã. Resta a responsabilidade, que tem sido uma característica desta Legislatura, com a presença maciça nessas Sessões Extraordinárias, o que é fundamental para a avaliação dos projetos que se encontram pendentes de discussão e votação nesse esforço concentrado que a Câmara Municipal, que os Senhores Vereadores estão realizando neste final de Legislatura.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, para uma informação: Esse calendário foi estabelecido pela Mesa e Lideranças ou só pela Mesa?

O SR. PRESIDENTE: Pela Mesa e Lideranças.

O SR. WILTON ARAÚJO: Talvez não tenha ficado claro para os participantes desta Reunião.

O SR. PRESIDENTE: É uma avaliação subjetiva de V. Exa. que eu não posso aferir.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, talvez nem todos os Vereadores tenham recebido o telegrama. Eu recebi por acaso. Estava preso no lado de fora da porta do meu apartamento. Não entregam para ninguém; simplesmente largam.

O SR. PRESIDENTE: Neste momento, Srs. Vereadores, eu recebo a informação da Diretora Legislativa da Casa de que acaba de falecer o ex-Presidente desta Casa e atual Presidente do PMDB, o nosso companheiro André Forster.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, peço que façamos um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE: Convido a todos a permanecer um minuto em silêncio em memória de André Forster.

(Observa-se um minuto de silêncio.)

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na qualidade de Vice-Presidente desta Casa, solicitaria a V. Exa., por tudo quanto representou para o Município de Porto Alegre o ex-Vereador André Forster, que esta Sessão fosse suspensa pela manhã. É um apelo que faço a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, nós vamos suspender os trabalhos, por cinco minutos, e conversar com as Lideranças para fazer a definição sobre o que faremos no dia de hoje. E, como Presidente, vou colocar este Legislativo à disposição para que seja aqui velado, porque ele foi Presidente desta Casa.

O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Quero deixar registrado o nosso encaminhamento para que sejam suspensos os trabalhos no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE: A posição da Casa é essa, mas vamos fazer uma consulta prévia para evitar, em Sessão Plenária, uma situação desagradável. Vamos suspender os trabalhos para conversar com as Lideranças. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h02min.)

O SR. PRESIDENTE: (às 10h09min.) Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Queremos declarar, a partir deste momento, luto oficial por 3 dias no Legislativo Municipal, em virtude do falecimento de seu ex-Presidente Ver. André Forster. Comunicamos aos Srs. Vereadores que esta Presidência está se deslocando para o Hospital Moinhos de Vento onde se encontra a família do ex-Presidente André Forster, com a finalidade de colocar as dependências da Câmara Municipal à disposição para que aqui seja instalada a câmara ardente.

Antes de encerrar os trabalhos, lembramos aos Srs. Vereadores que a Sessão Extraordinária de amanhã, pela manhã, realizar-se-á às 9 horas.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 10h10min.)

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